JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020353-59.2018.5.04.0401

Relator(a)
Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
16/12/2020
Data de publicação
18/12/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020353-59.2018.5.04.0401, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO RESTANTE DE ESTABILIDADE. SÚMULA 126 DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, § 9º, DA CLT . Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência, e não conheceu do recurso de revista. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020353-59.2018.5.04.0401. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)
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