Embargos de Declaração 0001418-48.2014.5.03.0074

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO . Embargos de declaração acolhidos para, suprindo omissão, esclarecer que ao caso se aplica à diretriz da OJ 70 da SDI-1, do TST, que a base de cálculo das horas extras deve considerar a gratificação de função prevista no plano de cargos e salários da CEF para a jornada de 6 (seis) horas e que o divisor a ser adotado é o 180. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001418-48.2014.5.03.0074. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)