Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0011589-26.2014.5.01.0040

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 27/05/2020
Data de publicação: 01/06/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0011589-26.2014.5.01.0040, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 27/05/2020, p. 01/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIVISOR. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS DIÁRIAS. Verificada omissão no julgado quanto ao exame do divisor aplicável, acolhem-se os embargos de declaração para determinar a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras deferidas. Embargos de declaração acolhidos e conferido efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011589-26.2014.5.01.0040. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 01/06/2020.)

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