Agravo 0010896-87.2015.5.15.0114

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST . Da leitura do acórdão regional verifica-se que, com relação ao tema "Responsabilidade Subsidiária. Dono da Obra", a Corte Regional decidiu de acordo com o exame dos fatos e provas constantes dos autos. Para chegar a conclusão oposta, conforme pretendido pelo agravante, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Sumula nº 126 do TST. De todo o exposto, resta claro que o agravante não apresentou argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010896-87.2015.5.15.0114. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)