Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010342-06.2016.5.15.0022

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010342-06.2016.5.15.0022, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. DIFERENÇA SALARIAL . CATEGORIA PROFISSIONAL ESPEPECIAL. PROFESSOR. O Tribunal Regional deferiu as diferenças salariais à autora, ao passo que reconheceu o exercício de atividades de suporte administrativo e pedagógico nos CEMPIs, bem como os demais requisitos para a percepção do salário nacional previsto nº 11.738/08. Nessa esteira, conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST . Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010342-06.2016.5.15.0022. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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