Embargos de Declaração 0000401-93.2019.5.12.0027

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA E RECLAMANTE . MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. ERRO MATERIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE TESOUREIRO E DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. 1 - Incontroverso que o reclamante exerce a função de tesoureiro. Todavia, no dispositivo do acórdão embargado ocorreu erro material, na medida em que constou que a reclamada seria condenada ao pagamento decorrente da cumulação das parcelas "gratificação de quebra de caixa" e "gratificação da função de caixa". 2 - Assim, sana-se erro material para que conste no dispositivo do acórdão embargado que a condenação da reclamada seja decorrente da cumulação das parcelas "gratificação da função de tesoureiro" e "gratificação de quebra de caixa". 3 - Embargos de declaração que se acolhem para corrigir erro material. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000401-93.2019.5.12.0027. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)