Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000601-90.2013.5.02.0059

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 13/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000601-90.2013.5.02.0059, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 08/06/2022, p. 13/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. A decisão regional está pautada na interpretação e aplicação das normas infraconstitucionais que regulam o princípio da execução menos gravosa ao devedor e a ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, em especial os arts. 805 e 835 do Código de Processo Civil, não impulsionando o recurso de revista. Agravo não provido, por ausência de transcendência. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000601-90.2013.5.02.0059. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)

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