Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001228-30.2016.5.06.0172

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/06/2022
Data de publicação: 17/06/2022

TST – Agravo 0001228-30.2016.5.06.0172, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 15/06/2022, p. 17/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. (SÚMULA 331, IV, DO TST). Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Óbice da Súmula 331, IV, do TST. Não merece reparos a decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001228-30.2016.5.06.0172. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 17/06/2022.)

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