Embargos de Declaração 0010922-45.2022.5.03.0059
4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 29/05/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos …