Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020352-03.2020.5.04.0014
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 02/10/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . Verifica-se que na parte dispositiva da decisão embargada consta o provimento para excluir a condenação em horas extras e adicional de insalubridade, restabelecendo a sentença. Todavia, sendo esta a única condenação imposta à ré deveria ter constado na parte dispositiva a reversão dos honorários periciais e das custas, bem como a condenação referente aos honorários advocatícios . Embargos de declaração acolhidos, se…