Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020354-62.2019.5.04.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO . A existência de omissão no julgado possibilita o acolhimento dos embargos de declaração para determinar a reversão do ônus concernente ao pagamento dos honorários periciais e atribuí-lo ao reclamante, cabendo ao juiz de origem deliberar a respeito dos efeitos decorrentes do reconhecimento dos benefícios da justiça gratuita como entender de direito. Embargos de declaração conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020354-62.2019.5.04.0028. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 28/10/2021.)