Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0020296-51.2016.5.04.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, VIII, DO CPC DE 1973. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Depreende-se da petição inicial que a Autora nada discorre acerca da existência de erro, dolo ou coação como fundamento para invalidar a confissão. Ainda que se refira, nas razões do recurso ordinário, à ocorrência de erro, é certo que não aponta onde estaria a errônea percepção da realidade no depoimento que prestou na instrução do feito primitivo. O que se pretende nesta ação desconstitutiva é tão somente confrontar o depoimento da Autora com a defesa escrita, com o depoimento do preposto da Ré e das testemunhas inquiridas no processo anterior e com a ausência de prova documental concernente à jornada de trabalho. Em suma, o empecilho para a rescisão do julgado não é nem a ausência de prova da ocorrência de erro ou de qualquer outro vício de consentimento no depoimento da parte, mas a própria inexistência de alegação, na petição inicial, de qualquer motivo que conduza à invalidação da confissão considerada na sentença rescindenda. Definitivamente, não cabe o corte rescisório com fulcro na hipótese de rescindibilidade do inciso VIII do art. 485 do CPC de 1973 quando o que a parte pretende é apenas um novo exame das provas produzidas na reclamação trabalhista originária. Recurso ordinário conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0020296-51.2016.5.04.0000. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 04/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)