Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012191-18.2017.5.15.0009

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012191-18.2017.5.15.0009, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. Considerando que a análise da controvérsia demanda o revolvimento do acervo probatório constante dos autos - procedimento vedado a esta Corte (Súmula 126 do TST) - , a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012191-18.2017.5.15.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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