Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000993-21.2018.5.09.0007

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000993-21.2018.5.09.0007, Rel. Morgana de Almeida Richa, 2ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. EMPREGADOS APOSENTADOS - ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - COAÇÃO . Incabível o recurso de revista para revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST). Conforme destacado na decisão agravada, o TRT concluiu que restou demonstrada a existência de coação por parte do empregador a ensejar a invalidade da adesão do autor ao programa de demissão voluntária. Compreensão diversa demandaria o revolvimento do acervo probatório, procedimento vedado em sede extraordinária . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000993-21.2018.5.09.0007. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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