Embargos de Declaração 1000279-77.2014.5.02.0363

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO . CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA INOVATÓRIO TRAZIDO NO AGRAVO. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. A arguição acerca da correção monetária é inovatória em recurso de agravo, e se refere ao índice aplicado pela sentença de primeiro grau, que transitou em julgado nesse aspecto, uma vez que não houve interposição de recurso quanto ao índice aplicado à época. Em razão disso, aludido tema sequer foi examinado pelo Tribunal Regional. Embargos de declaração providos, para sanar omissão, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000279-77.2014.5.02.0363. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)