Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000427-74.2013.5.03.0020

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2022
Data de publicação: 13/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000427-74.2013.5.03.0020, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA 2ª RECLAMADA . FEITO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. COISA JULGADA ANTERIOR À DECISÃO DO STF (ADPF-324 E RE-928.252). MODULAÇÃO DOS EFEITOS. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000427-74.2013.5.03.0020. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)

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