Agravo 0011139-26.2018.5.15.0114

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO JURÍDICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. "ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO E FINS NÃO ECONÔMICOS". SÚMULA 126. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011139-26.2018.5.15.0114. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)