Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020189-22.2017.5.04.0016

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020189-22.2017.5.04.0016, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Do quadro fático delineado pelo Regional (Súmula 126 do TST), a reclamada não se desincumbiu de demonstrar que cumpria as obrigações impostas pela norma coletiva para a instituição do regime de compensação na modalidade "banco de horas". Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020189-22.2017.5.04.0016. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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