Agravo 0012056-67.2016.5.15.0097

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que, adotando as conclusões firmadas pelo juízo primeiro de admissibilidade, negou seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento no art. 896, § 9º, da CLT. 2. O Tribunal Regional, mediante análise da prova, concluiu evidenciada a entrega e a utilização dos equipamentos de proteção individual, resultando indevido o pagamento do adicional de insalubridade. Ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, não se afigura transcendente o recurso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012056-67.2016.5.15.0097. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)