Recurso de Revista 1001566-48.2016.5.02.0317

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL (25%). REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR EXCESSIVO (R$80.000,00). TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I . É incontroverso que o acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante resultou na sua incapacidade parcial e definitiva para o trabalho, quantificada em 25%. II . O Tribunal Regional fixou indenização por danos morais no importe de R$80.000,00. III . Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que é viável o reexame do valor arbitrado a título deindenização por danos moraisnas hipóteses em que a quantia for extremamente reduzida ou exorbitante, conforme ocorre no caso dos autos. IV .Na hipótese em exame, entendo que o valor arbitrado a título de dano moral revela-se exorbitante. Necessário, portanto, reduzir o valor da indenização por dano moral para a quantia que se julga razoável de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). V. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001566-48.2016.5.02.0317. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 17/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)