JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0020331-96.2017.5.04.0025

Relator(a)
Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
18/05/2022
Data de publicação
20/05/2022

TST – Agravo Interno 0020331-96.2017.5.04.0025, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 422, I, DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. SÚMULA 221 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULAS 338, I, E 333 DO TST - DIFERENÇAS DE FGTS. ART. 896, § 1º-A, II, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020331-96.2017.5.04.0025. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)
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