Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100110-60.2018.5.01.0054

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 17/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Agravo 0100110-60.2018.5.01.0054, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 17/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Esta Corte tem reconhecido a responsabilidade subsidiária dos múltiplos tomadores de serviços pelos créditos trabalhistas (mesmo que o trabalho do empregado seja em proveito de todos eles e de forma simultânea), bem como a aplicação da Súmula 331, IV, do TST nessas situações. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100110-60.2018.5.01.0054. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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