Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011291-68.2019.5.15.0137

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 27/05/2022

TST – Recurso de Revista 0011291-68.2019.5.15.0137, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 25/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO UNILATERAL PELO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CARACTERIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual, embora reconhecida a transcendência política, se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011291-68.2019.5.15.0137. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)

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