Agravo 0000781-04.2010.5.04.0012

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEFERIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. FALECIMENTO SUPERVENIENTE DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 123 DA SDI-II DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000781-04.2010.5.04.0012. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)