Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000074-57.2017.5.08.0019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. O acórdão embargado, de forma expressa, consignou os motivos pelos quais manteve a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, tomadora dos serviços terceirizados, em conformidade com o disposto na Súmula nº 331, IV, do TST. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000074-57.2017.5.08.0019. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)