JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0020862-11.2019.5.04.0124

Relator(a)
Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
11/03/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0020862-11.2019.5.04.0124, Rel. Morgana de Almeida Richa, 2ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. BENEFÍCIO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A vantagem postulada pelo reclamante, ainda que detenha natureza civil, advém do contrato de emprego, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a lide. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020862-11.2019.5.04.0124. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)
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