Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010719-22.2013.5.01.0070

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/02/2020
Data de publicação: 10/02/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010719-22.2013.5.01.0070, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 05/02/2020, p. 10/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA/ FINANCIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIVISOR BANCÁRIO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST . Os argumentos lançados no apelo não viabilizam o processamento do recurso de revista. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010719-22.2013.5.01.0070. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)

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