Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010834-98.2015.5.01.0029

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . TRABALHO TEMPORÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. PEDIDOS SUCESSIVOS NÃO ANALISADOS. OMISSÃO CONSTATADA Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem-se acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para análise dos pedidos sucessivos formulados pelo reclamante na petição inicial, como entender de direito, imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010834-98.2015.5.01.0029. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 20/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)