Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000045-29.2020.5.09.0195

Relator(a): Cilene Ferreira Amaro Santos
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Agravo 0000045-29.2020.5.09.0195, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos, 8ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, §9º, DA CLT E DA SÚMULA 442/TST. Não desconstituídos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento ela deve ser mantida. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000045-29.2020.5.09.0195. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DESPACHO QUE APLICA O ÓBICE DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT. A parte não se insurge quanto aos fundamentos do despacho que denegou seguimento ao seu agravo de instrumento com fundamento no artigo 896, §9º, da CLT, limitando-se a renovar a sua insurgência atinente à transcendência da causa. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000099-11.2018.5.07.0004…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000054-21.2019.5.05.0006. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIO SAÚDE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL SEM A INDICAÇÃO OU DESTAQUE DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011245-86.2020…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DESPACHO QUE APLICOU A SÚMULA Nº 422 DO TST. A parte não se insurge quanto aos fundamentos da decisão que denegou seguimento ao seu agravo de instrumento com fundamento na Súmula nº 422 do TST, limitando-se a renovar a sua insurgência atinente ao mérito da controvérsia. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001099-61.2019.5.19.0009. Relator(a): CILENE FERREIRA AMA…

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