Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000787-03.2016.5.02.0444

EMENTA: AGRAVO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE "FEAS". VANTAGEM NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. ALTERAÇÃO DAS REGRAS EM 2009. PRETENSÃO DE ADESÃO COM AS REGRAS ANTERIORES. DEMANDA AJUIZADA EM 2016. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000787-03.2016.5.02.0444. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)