Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0101039-02.2018.5.01.0246

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 26/10/2022
Data de publicação: 04/11/2022

TST – Agravo Interno 0101039-02.2018.5.01.0246, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 26/10/2022, p. 04/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. CONTRATO SUSPENSO. AUXÍLIO-DOENÇA. SÚMULA 440 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema relativo ao estabelecimento do plano de saúde de empregado com contrato suspenso em virtude de auxílio - doença, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento consolidado na Súmula 440 do TST . II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0101039-02.2018.5.01.0246. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 04/11/2022.)

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