JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0088000-66.2008.5.17.0011

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
28/09/2022
Data de publicação
11/11/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0088000-66.2008.5.17.0011, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 28/09/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. APELO INTERPOSTO POR ADVOGADO QUE ATUOU EM FAVOR DO SINDICATO. EXECUÇÃO AUTONÔMA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. LIBERAÇÃO DOS VALORES AO ATUAL PATRONO DA CAUSA. VIOLAÇÃO REFLEXA DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL INDICADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0088000-66.2008.5.17.0011. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)
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