Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000288-71.2020.5.02.0252

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - MATÉRIA FÁTICA. Consideradas as premissas fático-probatórias delineadas pelo Tribunal Regional, não se verifica irregularidade na distribuição do ônus da prova atinente à equiparação salarial; ao contrário, o entendimento adotado pelo acórdão recorrido neste aspecto coaduna-se com o disposto nos arts. 818 da CLT e 333 do CPC/1973, uma vez que o reclamante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (comprovar o fato constitutivo do seu direito), concernente à demonstração de que exercia a mesma função do empregado-paradigma. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000288-71.2020.5.02.0252. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)