Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000511-74.2018.5.17.0161

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 05/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento 0000511-74.2018.5.17.0161, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 6ª Turma, j. 05/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa relativa à ausência de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, diante da constatação de que, além de se tratar de contrato de empreitada de construção civil, a dona da obra não é construtora nem incorporadora. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000511-74.2018.5.17.0161. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA.TRANSCENDÊNCIA . Não há transcendência da causa atinente à responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços em contrato de terceirização, quando constatada a efetiva prestação de serviços terceirizados pelo reclamante, e o inadimplemento de verbas trabalhistas a ele devidas pela real empregadora. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de …

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