Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001396-19.2013.5.03.0011

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 23/11/2022
Data de publicação: 25/11/2022

TST – Embargos de Declaração 0001396-19.2013.5.03.0011, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 23/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ADC' S 58 E 59/STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. OMISSÃO CONSTATADA. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada omissão no acórdão embargado quanto à extensão do provimento judicial dado, impõe-se sanar o vício para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001396-19.2013.5.03.0011. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001071-16.2013.5.04.0561

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 20/06/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ADC' S 58 E 59/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. OMISSÃO CONSTATADA. Constatada a falta de pronunciamento quanto à arguição de preclusão apresentada em contrarrazões ao recurso de revista, impõe-se sanar o vício para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Emba…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000391-70.2012.5.15.0040

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/09/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludi…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1002201-23.2014.5.02.0471

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 05/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. ADC' s 58 E 59 E ADI' s 5.867 E 6.021. EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES . MODULAÇÃO DE EFEITOS. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO DEFINIU ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA TRANSITADO EM JULGADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0002185-38.2012.5.02.0445

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 25/10/2022

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS . 1 - Nos termos do art. 489, § 1.º, VI, do CPC, considera-se desfundamentada, e, portanto, omissa, a decisão que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou p…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1002063-32.2017.5.02.0057

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 09/11/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES . APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. OMISSÃO SANADA. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Esta Turma, ao manter os pa…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas