Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101994-29.2016.5.01.0076
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/02/2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso em tela, o Tribunal Regional do Trabalho entendeu ser inconsistente a arguição de nulidade por cerceio de defesa, tendo em vista o Juízo já estar convencido quanto à questão em debate, com base em relatos do autor que afastaram o acúmulo de função narrado na inicial. Razão pela qual, acabou por se utilizar do poder de …