JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0001489-70.2017.5.10.0811

Relator(a)
Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
05/02/2020
Data de publicação
14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento 0001489-70.2017.5.10.0811, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 6ª Turma, j. 05/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PEDIDO DE ACÚMULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa relativa à rejeição da preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, quando o indeferimento de oitiva de testemunha do reclamante se deu porque já havia elementos suficientes de prova para o deslinde da controvérsia. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001489-70.2017.5.10.0811. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)
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