Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013079-32.2015.5.15.0146

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DA TESE DO STF. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante e rejeitou os embargos de declaração do reclamado. 2 - Os argumentos invocados pela parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática de embargos de declaração. 3 - Note-se que a questão atinente à aplicação de juros e correção monetária nos termos da tese do STF é inovatória nesse momento processual, pois o agravante, não apresentou recurso de revista em relação à matéria, assim não instou esta Corte a se manifestar quanto ao tema. 4 - Agravo a que se nega provimento com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0013079-32.2015.5.15.0146. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)