Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011655-78.2014.5.01.0016

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS . 1. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou que estão configurados todos os elementos da relação de emprego, sobretudo a subordinação, asseverando ser procedente a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre 2008 e 2013. 2. É inadmissível o recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide a Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE QUÍMICO - ÁCIDO SULFÚRICO - GRAU MÉDIO - AUSÊNCIA DE EPI - LAUDO PERICIAL. Verifica-se que a decisão regional baseou-se na prova testemunhal, a qual ratificou as alegações do autor , bem como no laudo pericial, que confirmou o labor em contato com agentes químicos. Desse modo , para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, faz-se necessária a reanálise dos fatos e provas constantes nos autos, hipótese vedada nesta instância. Incide a Súmula nº 126 do TST. PRESCRIÇÃO - ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO. 1. Conforme o entendimento sedimentado pela SBDI-1 desta Corte, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, no recurso de revista deve estar transcrito expressamente o trecho da decisão recorrida que refletiria a afronta aos dispositivos, súmulas e orientações jurisprudenciais indicados pela parte ou que comprovaria a divergência jurisprudencial. 2. A parte recorrente, além de indicar o trecho da decisão recorrida, a fim de demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, deve apontar , de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, sendo nesse sentido o disposto no art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. 3. Ressalta-se que o cotejo analítico de teses implica identificação exata da fundamentação adotada pela Turma julgadora a quo e apresentação dos fundamentos antagônicos contidos na norma legal ou constitucional, no verbete ou orientação jurisprudencial apresentados, ou nos arestos trazidos a cotejo. 4. A alegação genérica de violação , desacompanhada da respectiva motivação analítica, inviabiliza a aferição da sua existência. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011655-78.2014.5.01.0016. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 18/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)