Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0131963-46.2015.5.13.0026

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 17/11/2022
Data de publicação: 25/11/2022

TST – Agravo Interno 0131963-46.2015.5.13.0026, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 17/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO 14 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - INTEMPESTIVIDADE A inobservância do prazo de 8 dias úteis para interpor o Agravo Interno (art. 265 do RITST) implica o seu não conhecimento, já que descumprido o requisito extrínseco da tempestividade. Agravo Interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0131963-46.2015.5.13.0026. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 17/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)

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EMENTA: AGRAVO – INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO O Agravo Interno interposto após o transcurso do prazo de oito dias úteis previsto no art. 265 do Regimento Interno do TST é intempestivo. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000594-57.2023.5.13.0022. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 26/11/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. Nos termos do artigo 265, caput , do Regimento Interno desta Corte, cabe o agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de Relator, no prazo de 8 (oito) dias úteis . Considerando que a intimação da decisão unipessoal agravada ocorreu por meio da publicação no Diário Ele…

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