Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101656-96.2016.5.01.0224

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 27/09/2022
Data de publicação: 03/10/2022

TST – Agravo 0101656-96.2016.5.01.0224, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 27/09/2022, p. 03/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESPACHO FUNDAMENTADO NO ART. 795, DA CLT. VALOR EXECUTADO. JUROS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONSONÂNCIA COM A OJ Nº 382. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101656-96.2016.5.01.0224. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 27/09/2022. Juntado aos autos em 03/10/2022.)

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