Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000584-63.2012.5.15.0015

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/09/2022
Data de publicação: 03/10/2022

TST – Recurso de Revista 0000584-63.2012.5.15.0015, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 28/09/2022, p. 03/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ELETRICITÁRIO. CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 7.369/85. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CALCULADO SOBRE A TOTALIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 191, I E III, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000584-63.2012.5.15.0015. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 03/10/2022.)

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