Agravo em Agravo de Instrumento 0000853-12.2010.5.02.0023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JORNADA DO AERONAUTA. HORAS VARIÁVEIS. PERÍODO DE APRESENTAÇÃO, TEMPO APÓS A PARADA DOS MOTORES, ATRASOS. CURSOS E TREINAMENTOS. DIFERENÇAS CORRESPONDENTES ÀS HORAS VARIÁVEIS NO ADICIONAL NOTURNO, NAS HORAS REDUZIDAS E NOS VOOS EM DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS VARIÁVEIS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS VARIÁVEIS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Ante os esclarecimentos na fundamentação, não incide a multa do § 4° do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000853-12.2010.5.02.0023. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/10/2022. Juntado aos autos em 14/10/2022.)