Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000699-08.2020.5.11.0018

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 21/10/2022

TST – Agravo 0000699-08.2020.5.11.0018, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 19/10/2022, p. 21/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . VIGILÂNCIA. CURSO DE RECICLAGEM. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de considerar como tempo à disposição do empregador as horas destinadas à realização decursode aperfeiçoamento do empregado . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000699-08.2020.5.11.0018. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)

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