Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010331-87.2016.5.15.0050

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional concluiu que não há nos autos elementos que demonstrem a prática de ato ilícito pela reclamada, nem a configuração de sua culpa no agravamento do quadro de saúde do reclamante. Decisão em sentido oposto demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável nesta fase processual, nos termos da Súmula n° 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010331-87.2016.5.15.0050. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)