Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000586-36.2016.5.12.0028

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2020
Data de publicação: 27/04/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000586-36.2016.5.12.0028, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 22/04/2020, p. 27/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de indenização por danos morais e materiais ao fundamento de que não existe nexo de causalidade entre o labor e a doença que acomete o reclamante. Decidir de maneira diversa demandaria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula nº 126/TST. Logo, ilesos os arts. 5º, X, da CF, 21, I, da Lei nº 8.213/91 e 186 e 927 do CC. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000586-36.2016.5.12.0028. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 22/04/2020. Juntado aos autos em 27/04/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal regional asseverou que, segundo a prova pericial, as atividades desenvolvidas pela reclamante nas dependências da reclamada não guardam nenhuma relação com a alegada queixa de dores, bem como não desencadearam incapacidade para o trabalho. Destacou, ainda, que o conjunto probatório não traz outros elementos capazes de desconstituir o laudo técnico …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A Corte a quo indeferiu o pedido de indenização por danos morais e materiais, em razão da conclusão de que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre a doença e as atividades laborais da reclamante. Nesse contexto, não há falar em violação direta dos artigos 5º, X, da CF, 21, I, da Lei nº 8.213/91 e 186 e 927 do CC. Agravo de instrumento conhecido e não pro…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Regional manteve a improcedência da pretensão com fundamento na premissa de que não há prova de nexo causal ou concausal entre a moléstia que acometeu o reclamante e o trabalho por ele prestado para a reclamada. Nesse contexto, somente seria possível cogitar-se de violação dos artigos 186 do Código Civil de 2002, 8º, parágrafo único, da CLT, 19, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e 5º, …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Regional concluiu, com apoio no laudo pericial, que não há nexo causal entre a atividade laboral e as doenças relatadas pelo empregado. Também está assentado que não houve provas de que tenha ocorrido afastamento por doença laboral ou acidente de trabalho. Assim, diante do conjunto fático apresentado, insuscetível de reexame nesta instância extrao…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Regional, analisando o contexto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame por esta Corte, a teor da Súmula nº 126 do TST, entendeu que deve prevalecer o laudo pericial médico, o qual concluiu pela inexistência de doença profissional, em razão de não ter sido evidenciado o nexo causal entre as patologias que acometem o reclamante e o trabalho executad…

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