Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020327-46.2018.5.04.0018

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 28/10/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020327-46.2018.5.04.0018, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 19/10/2022, p. 28/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE APRENDIZAGEM - MOTORISTA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. O TST firmou o entendimento de que é possível a inclusão da função de motorista na base de cálculo da contratação de aprendizes do art. 429 da CLT. Precedentes. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020327-46.2018.5.04.0018. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)

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