Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001714-97.2011.5.24.0007

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/10/2022
Data de publicação: 28/10/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001714-97.2011.5.24.0007, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 26/10/2022, p. 28/10/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA PELA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO . Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar omissão e imprimir efeito modificativo ao julgado reconhecendo a responsabilidade solidária das reclamadas em virtude da existência de grupo econômico. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001714-97.2011.5.24.0007. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)

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