Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000354-10.2016.5.06.0313

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (HERVAL NORDESTE - INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.) . RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/15 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO - OFENSA ÀS NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DUMPING SOCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. DANO MORAL COLETIVO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000354-10.2016.5.06.0313. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)