Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010359-49.2014.5.15.0107

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE TORNA INÓCUA A MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. 2. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. ALTERAÇÕES NA COLUNA VERTEBRAL E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO (R$12.000,00). TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO ANTERIORMENTE EXERCIDO. PENSÃO MENSAL FIXADA EM 50% DO ÚLTIMO SALÁRIO, CONSIDERADO O NEXO DE CONCAUSALIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 4. DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010359-49.2014.5.15.0107. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)