Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001139-04.2011.5.15.0084

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE QUESITOS COMPLEMENTARES ACERCA DA SUPOSTA ORIGEM DEGENERATIVA DAS PATOLOGIAS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA PRODUZIDA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL CONSTATADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À CULPA DA RECLAMADA, À EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELO OBREIRO, À CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR E À FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. 5. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001139-04.2011.5.15.0084. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)